I. Finalidade

Esta política tem como objetivo reforçar o compromisso ético da Monitore Rastreamento, alinhado com o seu Código de Conduta Ética, e estabelecer uma postura firme contra qualquer forma de corrupção, promovendo ações para combatê-la, em sintonia com a legislação vigente.

II. Aplicabilidade

Todos os administradores, funcionários, estagiários, terceiros e stakeholders da Monitore Rastreamento, tanto no Brasil quanto no exterior, são obrigados a conhecer e aderir a esta política.

III. Definições

• Administração Pública: refere-se aos órgãos e entidades que realizam funções estatais, incluindo os representantes de todos os níveis governamentais e poderes.
• Agente Público: qualquer pessoa que atue em nome do poder público, em qualquer esfera ou capacidade.
• Atos Lesivos: ações ou omissões que prejudiquem o setor público ou privado, contrariando os princípios de moralidade, eficiência e legalidade.
• Canal de Ética: meio disponibilizado pela Monitore Rastreamento para denúncias ou esclarecimentos sobre condutas antiéticas ou ilegais.
• Código de Conduta Ética: diretrizes que orientam o comportamento ético e a integridade nas atividades da empresa.
• Comitê de Ética: grupo responsável por supervisionar e garantir a aplicação do Código de Conduta Ética.
• Corrupção: oferecer ou aceitar vantagens indevidas para obter benefícios próprios ou para terceiros.

IV. Diretrizes

1. A Monitore Rastreamento repudia e não tolera práticas corruptas, seguindo rigorosamente a Lei Anticorrupção.
2. A empresa proíbe contribuições indevidas a agentes públicos, partidos políticos ou entidades públicas.
3. Durante fusões ou aquisições, a Monitore Rastreamento realiza avaliações detalhadas para assegurar a aderência à Lei Anticorrupção.
4. Encorajamos a denúncia de qualquer atividade suspeita, garantindo investigação apropriada e confidencialidade ao denunciante.

V. Responsabilidades

• Todos os envolvidos com a Monitore Rastreamento devem cumprir esta política, utilizando o Canal de Ética para reportar ou consultar sobre quaisquer dúvidas ou suspeitas.
• O Departamento Jurídico, em colaboração com o Comitê de Ética, é responsável por prover orientação, manter a política atualizada e assegurar sua correta aplicação.

VI. Gestão de Consequências

• A empresa individualiza as análises de condutas suspeitas, colaborando com as autoridades para a apuração e responsabilização dos atos.
• Indivíduos responsáveis por atos lesivos serão pessoalmente responsabilizados e poderão ser demitidos por justa causa, além de responderem legalmente pelos danos causados.

VII. Disposições Gerais

A política será revisada bianualmente ou conforme necessário para garantir sua eficácia e relevância.

Esta política reflete o compromisso da Monitore Rastreamento com a ética empresarial e o combate à corrupção, assegurando a integridade e a confiabilidade em todas as suas operações.